Fórum pela erradicação do trabalho escravo - MT recebe o prêmio nacional dos objetivos de desenvolvimento do milênio.

O fórum pela erradicação do trabalho escravo - MT,no qual o Centro de Pastoral do Migrante realiza a função de secretaria-geral, recebe no proximo dia 29/10, no palácio do planalto em Brasília, o premio objetivos de desenvolvimento do milênio, do governo federal.
O prêmio é instituido para incentivar ações, programas e projetos que contribuem efetivamente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o Governo Federal criou o Prêmio ODM Brasil.
O Prêmio é uma iniciativa pioneira no mundo e foi proposto pelo Governo Federal na abertura da I Semana Nacional pela Cidadania e Solidariedade, em 2004. A ação conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e de um conjunto de empresas e associações do setor privado.
A coordenação técnica do Prêmio é de responsabilidade do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Na primeira edição do Prêmio ODM Brasil, realizada em dezembro de 2005, 920 projetos e ações foram inscritos, dos quais 27 foram premiados.

Finalidades do Prêmio ODM Brasil:

• Incentivar, valorizar e dar maior visibilidade a práticas que contribuam para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;
• Desenvolver um banco de práticas bem-sucedidas, que seja referência de política pública para sociedade e governos;
• Reconhecer publicamente os esforços em favor dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Categorias de premiação:

• Governos Municipais

Visa destacar as melhores políticas públicas que contribuem com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio implantadas por prefeituras.

• Organizações

Visa prestigiar práticas que colaborem para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio implantadas por órgãos governamentais ou do setor privado, associações da sociedade civil, fundações e universidades.

Trabalho decente é tema de conferência em Mato Grosso

Presidente do IPEA vai ministrar a palestra que tem como debatedores representantes da sociedade civil e do governo estadual

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT) promove no dia 10 de outubro a conferência "Trabalho Decente para uma Vida Decente". O evento será à 19h, no auditório da Federação do Comércio (Fecomércio) - Avenida do CPA, 3501, em Cuiabá.

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Marcio Pochmann, ministrará a conferência, que terá como debatedores o vice-presidente da Fecomércio, Hermes Martins da Cunha; o presidente da Central Única dos Trabalhdores (CUT), Júlio César Viana; o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMG), Paulo Speller, e o consultor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Paulo Sérgio Castilho.

O superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Valdiney Antônio de Arruda, ressaltou a importância do trabalho decente como forma de garantir uma vida digna ao trabalhador. "As condições de vida do trabalhador só vão melhorar de fato quando for assegurado que o crescimento econômico promova o trabalho decente, com a aplicação efetiva dos princípios e direitos fundamentais no trabalho".

O evento tem entrada gratuita. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3616-4802 ou 3616-4819.

Trabalho Decente - De acordo com informações do sítio da OIT, entre as dimensões de Trabalho Decente encontram-se: a ausência do trabalho infantil ou forçado; o nível adequado de remuneração, a formalidade e o acesso à proteção social; respeito aos direitos e as condições de trabalho; oportunidades iguais de acesso ao emprego e às ocupações de mais qualidade e mais bem remuneradas, independentemente do sexo, da cor, etnia ou outros atributos.

OIT- Criada em 1919, a OIT é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), que trata de questões correlatas ao trabalho. Sua estrutura é tripartite, sendo que os representantes dos empregadores e dos trabalhadores têm direitos equivalentes aos do governo. A OIT, entre suas atividades, elabora convenções e recomendações que valem como normas internacionais de trabalho para os países signatários.

Contribuição do MTE - Com vistas a colaborar com o Programa Nacional de Trabalho Decente, o Ministério do Trabalho e Emprego instituiu o Grupo de Trabalho Tripartite, por meio da Portaria nº. 540, de 7 de novembro de 2007. Ele é incumbido de assessorar o Comitê Executivo Interministerial previsto no Memorando de Entendimento. Há ainda a Comissão Tripartite de Relações Internacionais (CTRI) à qual compete analisar as agendas de trabalho sugeridas por fóruns internacionais, assim como pronunciar-se sobre questões que lhe sejam submetidos por meio do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.