MT: Fiscais libertam 18 trabalhadores em fazenda de Tapurah

Contratados por uma empresa de construção de aviários trabalhavam sem registro em carteira e Equipamentos de Proteção Individual

Em uma ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, junto à Superintendência Regional do Mato Grosso (SRTE/MT), 18 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes numa fazenda localizada no municipio de Tapurah, no Norte do estado. Os homens resgatados haviam sido contratados por uma empresa de construção de aviários, mas não possuiam registro em Carteira de Trabalho e não usavam Equipamentos de Proteção Individual (EPI). O grupo estava alojado em uma casa inacabada, sem portas e janelas, dormia em colchões improvisados em madeira e sem condições mínimas de hiegiene.

Na última segunda-feira (19), a equipe encontrou 15 trabalhadores em situação degradante e sem registro em Carteira e Trabalho, no município de Lucas do Rio Verde, também no Mato Grosso. Todos receberam as verbas rescisórias com valores retroativos.

A ação teve como alvo empresas do ramo de construção civil de aviários, segundo o auditor fiscal e coordenador da ação, José Weyne Nunes Marcelino. As frentes de trabalho disponibilizadas pelas empresas eram degradantes e não tinham condições próprias de higiene.

SRTE/MT retira 15 trabalhadores de condição degradante no estado

Grupo trabalhava na construção de aviários, morava no mesmo local onde laborava, sem qualquer condição de higiene. Ninguém tinha registro em carteira

Terminou dia no último dia 19 (segunda-feira) a operação fiscal realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso (SRTE/MT) em três empresas do município de Lucas do Rio Verde. Os 15 trabalhadores encontrados em situação degradante e sem registro em carteira receberam as verbas rescisórias com valores retroativos.

A ação, que começou na última quinta-feira (15), teve como alvo empresas do ramo de construção civil de aviários, ascendente na região nos últimos meses, segundo o auditor fiscal e coordenador da ação, José Weyne Nunes Marcelino. As frentes de trabalho disponibilizadas pelas empresas eram degradantes e não tinham condições próprias de higiene.

"O galpão era utilizado como oficina e também - separado por maderite - como refeitório e dormitório coletivos. O piso era de brita, as camas estavam apoiadas em galões de óleo, nem todos os trabalhadores usavam equipamentos de segurança e a falta de higiene era completa. Muitos não recebiam salário há meses", conta Marcelino.

Os trabalhadores foram retirados do local e alojados em hotéis da cidade. Eles tiveram suas carteiras de trabalho assinadas com valores retroativos e, em seguida, receberam baixa nas carteiras. As verbas rescisórias (como salário, FGTS, férias e 13º) somam R$ 76 mil, que foram pagas aos trabalhadores. De acordo com Weyne, as irregularidades constatadas somam 27 autos de infração lavrados.

Balanço de 2008 - As ações da SRTE/MT em 2008 foram integradas em torno do conceito de trabalho decente. Mato Grosso é o segundo estado do país a implantar a agenda do trabalho decente, criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e coordenada nacionalmente pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

No ano passado, 519 trabalhadores foram resgatados de condições degradantes em Mato Grosso, em 25 operações realizadas. Foram criadas cinco coordenações para erradicação do trabalho escravo no estado, o que fez com que as ações de repressão fossem triplicadas, em comparação com 2007. Os trabalhadores libertados foram inscritos no programa do seguro-desemprego, com as verbas rescisórias em dia e a dignidade conquistada.

Entre janeiro e novembro, ações do Núcleo de Fiscalização do Trabalho (NEFIT) da SRTE/MT proporcionaram o registro de 5.589 trabalhadores e o recolhimento de R$ 13.084.563,50 de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

IIIº Seminário de erradicação do trabalho escravo de Mato Grosso

O fórum estadual pela erradicação do trabalho escravo em Mato Grosso (FOETE-MT) realizará nos dias 9,10 e 11 de Dezembro no auditório do Sintep-MT (Sindicato Nacional dos trabalhadores da educação pública)o IIIº Seminário pela erradicação do trabalho escravo, com o intuito de avaliar as atividades do ano de 2008 e programar a atuação no ano de 2009, o evento reunirá expoentes da atuação no estado inteiro.

Fórum pela erradicação do trabalho escravo - MT recebe o prêmio nacional dos objetivos de desenvolvimento do milênio.

O fórum pela erradicação do trabalho escravo - MT,no qual o Centro de Pastoral do Migrante realiza a função de secretaria-geral, recebe no proximo dia 29/10, no palácio do planalto em Brasília, o premio objetivos de desenvolvimento do milênio, do governo federal.
O prêmio é instituido para incentivar ações, programas e projetos que contribuem efetivamente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o Governo Federal criou o Prêmio ODM Brasil.
O Prêmio é uma iniciativa pioneira no mundo e foi proposto pelo Governo Federal na abertura da I Semana Nacional pela Cidadania e Solidariedade, em 2004. A ação conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e de um conjunto de empresas e associações do setor privado.
A coordenação técnica do Prêmio é de responsabilidade do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Na primeira edição do Prêmio ODM Brasil, realizada em dezembro de 2005, 920 projetos e ações foram inscritos, dos quais 27 foram premiados.

Finalidades do Prêmio ODM Brasil:

• Incentivar, valorizar e dar maior visibilidade a práticas que contribuam para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;
• Desenvolver um banco de práticas bem-sucedidas, que seja referência de política pública para sociedade e governos;
• Reconhecer publicamente os esforços em favor dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Categorias de premiação:

• Governos Municipais

Visa destacar as melhores políticas públicas que contribuem com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio implantadas por prefeituras.

• Organizações

Visa prestigiar práticas que colaborem para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio implantadas por órgãos governamentais ou do setor privado, associações da sociedade civil, fundações e universidades.

Trabalho decente é tema de conferência em Mato Grosso

Presidente do IPEA vai ministrar a palestra que tem como debatedores representantes da sociedade civil e do governo estadual

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT) promove no dia 10 de outubro a conferência "Trabalho Decente para uma Vida Decente". O evento será à 19h, no auditório da Federação do Comércio (Fecomércio) - Avenida do CPA, 3501, em Cuiabá.

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Marcio Pochmann, ministrará a conferência, que terá como debatedores o vice-presidente da Fecomércio, Hermes Martins da Cunha; o presidente da Central Única dos Trabalhdores (CUT), Júlio César Viana; o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMG), Paulo Speller, e o consultor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Paulo Sérgio Castilho.

O superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Valdiney Antônio de Arruda, ressaltou a importância do trabalho decente como forma de garantir uma vida digna ao trabalhador. "As condições de vida do trabalhador só vão melhorar de fato quando for assegurado que o crescimento econômico promova o trabalho decente, com a aplicação efetiva dos princípios e direitos fundamentais no trabalho".

O evento tem entrada gratuita. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3616-4802 ou 3616-4819.

Trabalho Decente - De acordo com informações do sítio da OIT, entre as dimensões de Trabalho Decente encontram-se: a ausência do trabalho infantil ou forçado; o nível adequado de remuneração, a formalidade e o acesso à proteção social; respeito aos direitos e as condições de trabalho; oportunidades iguais de acesso ao emprego e às ocupações de mais qualidade e mais bem remuneradas, independentemente do sexo, da cor, etnia ou outros atributos.

OIT- Criada em 1919, a OIT é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), que trata de questões correlatas ao trabalho. Sua estrutura é tripartite, sendo que os representantes dos empregadores e dos trabalhadores têm direitos equivalentes aos do governo. A OIT, entre suas atividades, elabora convenções e recomendações que valem como normas internacionais de trabalho para os países signatários.

Contribuição do MTE - Com vistas a colaborar com o Programa Nacional de Trabalho Decente, o Ministério do Trabalho e Emprego instituiu o Grupo de Trabalho Tripartite, por meio da Portaria nº. 540, de 7 de novembro de 2007. Ele é incumbido de assessorar o Comitê Executivo Interministerial previsto no Memorando de Entendimento. Há ainda a Comissão Tripartite de Relações Internacionais (CTRI) à qual compete analisar as agendas de trabalho sugeridas por fóruns internacionais, assim como pronunciar-se sobre questões que lhe sejam submetidos por meio do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.

Candidato, Luiz Bang (PRP), é investigado por aliciar trabalhadores escravos.

Confresa (1.160 quilômetros de Cuiabá), cidade onde mais foram libertadas pessoas em condições análogas à escravidão, tem um candidato a prefeito acusado de aliciar trabalhadores para o trabalho escravo. Luiz Carlos Machado (53), o Luiz Bang (PRP), foi preso em 2003, responde a ação penal, mas culpa a "inveja de padres".

Dono de um patrimônio de R$ 11,46 milhões declarado à Justiça Eleitoral, Luiz Bang diz que seu apelido vem da época em que se andava armado na região de Confresa e, segundo ele, usar arma era questão de segurança. "Desde 1993 não uso arma, acho que hoje as coisas não se resolvem mais com armas", afirma. O seu slogan de campanha é "Bang neles".

O Ministério Público do Trabalho diz que, em 2003, Luiz Bang aliciou em Mato Grosso e no Maranhão 136 trabalhadores "submetidos a condições degradantes e constantes agressões". Ele responde a ação por lesões corporais junto com Sebastião Neves de Almeida, o Chapéu Preto, dono da fazenda Cinco Estrelas, em Novo Mundo (MT), onde estavam os trabalhadores. Bang alega que, no dia da operação contra o trabalho escravo na fazenda, "apenas estava visitando o amigo".

A reportagem pergunta se a fiscalização é tão leviana a ponto de acusar um visitante: "Às vezes você está no lugar errado, na hora errada, entendeu? Às vezes você pode estar aqui na minha casa na hora errada e no lugar errado". E prossegue: "Mas, quando acontece isso, pode ter certeza que são sempre os padres, porque eles nunca gostaram de mim, não gostam de crescimento. Gostam que o povo viva na miséria".

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Confresa, Aparecida Barboza da Silva (55), afirma que sofre ameaças de morte por acusações que faz. Aparecida lista sete fazendas onde, segundo ela, há indícios de trabalho escravo.

Fiscais do MTE resgatam quatro trabalhadores de situação de degradância.

Afastados da sede da fazenda, resgatados moravam há cerca de 70 dias em barracos de lona feitas por eles próprios. Não havia no local instalações sanitárias e a utilizada, inclusive para beber, provinha de um córrego próximo

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso (SRTE/MT) resgatou nesta terça-feira (23) quatro trabalhadores encontrados em regime degradante de trabalho, em uma fazenda de criação de gado, plantio de soja e arroz no município de Ribeirão Cascalheira, região de São Félix do Araguaia. A 900 km da capital Cuiabá, eles foram flagrados executando a tarefa de catação de raízes sem as mínimas condições de segurança e sem registro.

Segundo o coordenador da ação, o fiscal do trabalho Rogério Costa Dias Matoso, o principal critério utilizado pelos fiscais para considerar a situação dos trabalhadores análoga à escravidão foram as condições precárias de higiene a que estavam submetidos.

"Os trabalhadores estavam afastados da sede da fazenda, morando há cerca de 70 dias em barracos de lona que eles mesmos construíram, sem sanitários adequados, utilizando para consumo a água de um córrego que passa no local, no qual também tomavam banho e lavavam louça. As necessidades biológicas eram feitas em um matagal," afirmou Matoso.

Logo que chegaram à fazenda, os fiscais constataram que havia sete funcionários devidamente registrados, com os salários em dia e alojados em condições adequadas. Ao se deslocarem para frente de trabalho, porém, flagraram uma realidade bem distinta. Os trabalhadores receberam ordens de derrubar os barracos, esconderem seus pertences no matagal e saírem da fazenda, mas foram surpreendidos quando estavam prontos para deixar o local, tendo sido lavrado auto de embaraço.

O valor das verbas rescisórias chegou a R$ 12.673,04, já devidamente pago pela empresa. Foram lavrados ao todo 18 autos de infração. Aos trabalhadores, foi expedido o seguro-desemprego.

Fiscalização - Na ação empreendida, além da fazenda onde foram resgatados os quatro trabalhadores, também foram fiscalizadas mais quatro fazendas, sendo três em São Félix do Araguaia e uma em Ribeirão Cascalheira. Foram encontradas irregularidades em todas elas, embora em nenhuma tenha sido detectado trabalho escravo.

Em uma delas, por exemplo, havia ônibus disponível para transportar os trabalhadores no trajeto entre o alojamento e as frentes de trabalho, os funcionários faziam uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), não houve reclamações quanto à alimentação fornecida e eram disponibilizados bancos, mesas e local coberto para as refeições. O encarregado da fazenda admitiu que as melhorias só começaram a ser implementadas após a última visita dos fiscais da do MTE.

O grupo de fiscalização móvel da SRTE/MT é sempre composto por fiscais do trabalho, procurador do Ministério Público do Trabalho e policiais federais.
No ano passado foram empossados em novembro do ano passado 80 novos auditores para compor as equipes móveis. No primeiro semestre deste ano, o Grupo Móvel já realizou 16 ações de combate ao trabalho escravo no estado, resgatando 192 trabalhadores. O objetivo é que as equipes atendam a demanda, principalmente na área rural. O Mato Grosso ocupa o segundo lugar no ranking do trabalho escravo no Brasil, perdendo apenas para o Pará.


Fonte: SRTE-MT